Democracia Liberal: Promessas e Limitações

Por Vinícius Kamai, graduando em História pela Universidade Paulista e militante do Coletivo Graúna.

Liberté, Egalité, Fraternité.

Ao longo da história, existem palavras que nenhum indivíduo gostaria de estar associado de forma pública – autoritarismo, racismo, fascismo, machismo, entre outras. Em contrapartida, grande parte da população e diversas lideranças históricas são entusiastas de palavras que remetem a uma visão mais bem aceita pelas massas – liberdade, igualdade, fraternidade, revolucionário – e, por princípio, democracia.

No século XXI, entre os Estados-nação, é impossível encontrar, com exceção dos Estados teocráticos islâmicos, das monarquias hereditárias presentes na Europa e em alguns pontos da Ásia, Estados que não estabeleçam títulos e homenagens oficiais que exaltem suas gloriosas instituições democráticas. Essas instituições servem como escudo contra a opressão social, o terror, a desordem e garantem a "vontade do povo".

Define-se democracia como um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente – diretamente ou através de representantes eleitos – na proposta, desenvolvimento e criação de leis, exercendo o poder da governança através do sufrágio universal.

À primeira vista, qualquer Estado que possua em suas bandeiras, constituição ou instituições alusões à democracia parece "superior" às demais formas de organização social. No entanto, a discussão pública e racional sobre a democracia vai além de meras definições, demandando um diálogo mais complexo e singularmente difícil de ser aceito como certo.

Segundo Hobbes, a democracia é um "discurso insignificante" que garante o império da lei e de vários direitos e liberdades civis e políticas. É governada por autoridades que devem necessariamente incluir assembleias representativas, eleitas por sufrágio universal e por maioria numérica entre os cidadãos.

Historiadores e cientistas políticos nos lembram que esse significado não é a definição original da democracia e que certamente não será sempre.

Maricá disse: "A democracia é como a tesoura do jardineiro, que decota para igualar; a mediocridade é o seu elemento". Já Clement Attlee afirmou: "A democracia é uma forma de governo que prevê a livre discussão, mas que só é atingida se as pessoas pararem de falar".

O ideário que surgiu no contexto social e político pós-revolução burguesa no Ocidente (1789) reorganizou a maneira de se ver e pensar o mundo, trazendo promessas de igualdade e liberdade. Com a disseminação da democracia liberal entre os Estados-nação, nos confrontamos com essas promessas hoje.

Desde Tocqueville e John Stuart Mill, sabemos que a liberdade e a tolerância para com as minorias frequentemente são mais ameaçadas do que protegidas pela democracia.

Grande parte da defesa das democracias liberais baseia-se mais em seu componente constitucional liberal do que em seu componente democrático ou, mais precisamente, eleitoral. A defesa do voto livre não se faz porque ele garante direitos, mas porque permite ao povo (em teoria) livrar-se de governos impopulares.

Devemos sempre lembrar que algumas das maiores atrocidades cometidas contra a vida humana partiram de democracias liberais: Guerra do Iraque (2003), Afeganistão (2001), Vietnã (1955), Fome de Bengala (1943), Amritsar (1919), Apartheid (1948).

Foi uma democracia que caçou e assassinou os líderes do PPN; também foi uma democracia que matou mais de 700 mil brasileiros durante a pandemia. As democracias liberais não nos garantem o direito à vida e à liberdade; garantem-nos o direito ao sufrágio universal e à formação de consciência a partir do Partido da Imprensa Golpista.

A política democrática liberal baseia-se em uma face moral, determinada pela legitimação das ações governamentais a partir da aprovação de uma maioria preestabelecida entre os povos – uma moralidade meramente simbólica.