Privatização da Sabesp: Consequências e Caminhos

Por Giovanna Pignataro, estudante de Ciências Sociais na PUC-SP e militante do Coletivo Graúna.

A Sabesp, maior empresa de saneamento da América Latina, foi fundada em 1973 com o objetivo de implementar o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) estabelecido pelo governo brasileiro. O plano previa a redução dos déficits de abastecimento de água e esgoto nas cidades. Entre os anos de 1970 e 1980, houve um salto na cobertura das diretrizes do PLANASA: os domicílios em áreas urbanizadas que recebiam água tratada passaram de 54,4% para 76,0% e os que se beneficiavam do serviço de esgoto passaram de 22,3% para 36,0% (COSTA, 1991, p. 34).

Esse avanço, no que se trata de direito básico, significou a diminuição de 5,5% ao ano da taxa de mortalidade infantil na década de 1980, além da redução do número de doenças como esquistossomose, malária, hepatite, cólera e muitas outras, de acordo com o Boletim Epidemiológico vol. 52.

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, diz que o saneamento básico engloba o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Isso significa que, além da saúde a médio e curto prazo, a amplitude desse serviço é essencial para o bem-estar da população quando pensamos, também, no meio ambiente e em uma agenda mais sustentável.

Desde a campanha eleitoral, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem como uma de suas principais bandeiras a privatização da Sabesp, que não é uma empresa estatal, pois possui capital misto, com a maior porcentagem das ações nas mãos do Governo de SP. A empresa, por sua vez, sempre foi lucrativa, tanto para o Estado quanto para os demais acionistas, por ter uma cobertura de saneamento maior do que a própria cobertura nacional. Com sua privatização, quem perderia seria o povo paulista e paulistano, que abriria mão da qualidade de um serviço essencial para a vida humana: a água.

Tarcísio faz isso na contramão do mundo e dos indicadores nacionais. Cidades como Paris e Berlim estão reestatizando os serviços de saneamento justamente pelos mesmos problemas que a privatização desses serviços está causando no Brasil. Em Campo Grande, por exemplo, ocorreu um aumento de cerca de 80% na conta de água após a venda dos mesmos para a iniciativa privada, tornando-se a conta mais cara do país. Manaus, que passou pela mesma situação, fez uma CPI devido à perda da qualidade do serviço e ao não cumprimento dos contratos de investimento para sua ampliação.

Além das ações do governador Tarcísio, temos também a atuação questionável do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, que, ao assinar o decreto das Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAES), feito pela Sabesp para que municípios menores aderissem, abriu mão da posição privilegiada em relação à autonomia de incidência da cidade no poder de decisão, fiscalização e planejamento sobre a própria Sabesp. Esse benefício existia porque mais de 40% dos serviços da empresa são prestados para a cidade de SP, que também recebia proporcionalmente os lucros equivalentes à região. Tudo isso foi perdido por uma irresponsabilidade da parte do prefeito para com o povo paulistano.

Todo esse processo de privatização de um bem público tão importante para a saúde e qualidade de vida do povo do Estado de São Paulo, além de ter sido baseado em interesses que se opõem ao bem-estar social, foi feito de maneira antidemocrática, proibindo a presença dos cidadãos nas plenárias de discussão, tanto no âmbito estadual quanto no municipal. Utilizaram-se de violência contra aqueles que lutam por uma ampliação nos serviços de saneamento e perseguiram juridicamente jovens que se opuseram a essa decisão, colocando-se ao lado da cidade.

Decisões como essas vão na contramão da transição ecológica, uma pauta necessária e amplamente discutida pelos principais países do mundo, e também de um Brasil mais justo e menos desigual. Esse tipo de retrocesso aumenta cada vez mais o abismo entre quem tem direito à vida e quem é considerado cidadão de segunda categoria. A água, como um direito e bem universal, é decisiva em situações de vulnerabilidade já existentes nesses territórios. Sua privatização significa, não só a precarização do serviço para todos, mas também a elitização do acesso básico à saúde.